A esquizofrenia majoritária

DENIS LERRER ROSENFIELDO Campo Majoritário do PT lançou um documento que se reveste da maior importância por balizar as discussões que terão lugar quando do próximo encontro nacional. Não podemos esquecer que o partido continua sendo regido pelo Encontro de Olinda de 2001, em que as velhas posições de esquerda foram reiteradas. O Campo Majoritário, como seu nome o indica, reúne a maioria do PT e, entre seus membros mais destacados, encontra-se o próprio presidente da República, os ministros Palocci e José Dirceu e o atual presidente, José Genoino. Uma análise do documento mostra, mais uma vez, a relatividade das distinções entre “esquerda” e “direita” no PT, entre “moderados” e “radicais”, entre “reformistas” e “revolucionários”, pois o Campo Majoritário, dito “moderado” e “reformista”, sustenta também posições “radicais” e “revolucionárias”. O PT continua sem enfrentar suas incoerências e contradições, permanecendo refém de conciliações impossíveis. O novo tem notórias dificuldades de se assumir diante do velho. Ele ganha posições somente na sustentação da atual política macroeconômica e, mesmo aí, tendo de enfrentar grandes obstáculos, que continuam relutantemente presentes. A “Apresentação” do documento começa reiterando a fidelidade do Campo Majoritário aos “princípios e valores do PT” e aos seus “objetivos estratégicos” (p. 1), sem, no entanto, explicitá-los, salvo genericamente sob a forma de metas como a do “socialismo petista”. Há, aqui, um nítido problema de esclarecimento de posições que, se assumidas publicamente, colocariam o partido numa linha de continuidade com a tradição de esquerda, a qual, num jogo de palavras, é condenada no mesmo documento. A sua finalidade não consiste num compromisso com a verdade, mas com fazer passar uma mensagem equívoca que favoreça o seu projeto de poder. O Campo Majoritário reconhece que deve integrar em seu projeto o trabalho governamental de ajuste da economia brasileira, que seguiu, em suas linhas mestras, a política macroeconômica do governo anterior. Entretanto, esse é duramente criticado, como se o governo Lula, contra todas evidências, tivesse efetuado uma ruptura na mesma política. Doutrinariamente, estabelece-se um qüiproquó, pois o PT se aproximaria da social-democracia na defesa de um princípio de origem liberal, que hoje se incorporou aos princípios de responsabilidade política na gestão dos recursos públicos. Neste caso, haveria uma conversão do partido a princípios do liberalismo econômico e político. O documento apregoa o uso responsável de bens e recursos públicos, entre os quais o “equilíbrio fiscal” (§ 6). Trata-se aqui de uma mudança importante, pois, na oposição, o PT se posicionava contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi uma das maiores conquistas “republicanas” do governo anterior. O “equilíbrio fiscal” passa a ser considerado um valor suprapartidário. O mesmo acontece com um outro princípio liberal, o de que o Estado não deve drenar recursos excessivos da sociedade via impostos e contribuições. Embora o governo atual tenha aumentado a carga tributária e tenha inclusive tentado continuar a fazê-lo com a MP 232, o documento se posiciona contrário ao “fiscalismo estatal” (§ 6). Apesar de não o dizer, o Campo Majoritário adota propostas que poderiam ser subscritas por qualquer partido liberal. O documento, no entanto, sinaliza também para posições contrárias. Por exemplo, no final (§ 66), reitera as posições do partido em relação a uma posição de solidariedade com a esquerda latino-americana de vários matizes, por intermédio do reconhecimento de grandes acordos partidários internacionais. Isto significa o apoio à demagogia populista de Kirchner até Fidel Castro e as Farcs, passando por Chávez e seu menosprezo com as instituições democráticas. A afinidade se faz eletivamente com posições que menosprezam a economia de mercado, solapam as bases da democracia representativa e enfraquecem, senão destroem, as liberdades civis, políticas e econômicas. Há um namoro com o autoritarismo de esquerda enquanto conclusão de um documento que, em outros pontos, diz aceitar incondicionalmente os princípios da democracia representativa. DENIS LERRER ROSENFIELD é professor de filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
http://oglobo.globo.com/jornal/opiniao/167864699.asp 02/05/2005