O Estado na mão de um bando de amadores

Por Rui Nogueira

Diante da reação negativa generalizada à postura do governo Lula em relação ao decreto do presidente boliviano, Evo Moares, que estatizou os campos de gás e de petróleo e expropriou os bens da Petrobras, o presidente Lula, seus ministros e o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, exibiram nesta quarta-feira o tamanho do amadorismo com que administram o Estado brasileiro. Entre recuos, estultices de todo o tamanho e blagues de um cinismo sem limites, suas excelências acabaram por revelar o que deixaram de fazer na terça-feira, optando por uma nota esdrúxula, confissão escrachada de que não souberam defender o Estado com um mínimo de profissionalismo. Profissionalismo político-público.

Juntos, tal qual uma claque ideológica doidivanas, eles passaram a terça-feira inteira dizendo à boca pequena que só podiam fazer o que fizeram, não podiam invadir a Bolívia com tropas para obrigá-la a não editar o decreto que editou, não podiam atentar contra a soberania do país vizinho. É nisto que o governo Lula é mestre, em dizer que não pode fazer o que ninguém lhe pede que faça, um discurso manjado que o presidente vem repetindo faz tempo. “Nós não vamos jogar a economia em nenhuma aventura”, costuma dizer Lula, como se alguém lhe pedisse ou o forçasse a semelhante opção.

O que fazer
Do homem eleito para defender o Estado brasileiro, em vez de uma nota de apoio ideológico às maluquices populistas de Morales, era de esperar, na terça, estes passos objetivos:

1) A convocação do embaixador brasileiro em La Paz para uma coleta oficial de informações, uma vez que o governo brasileiro não recebeu nenhuma comunicação do ato de força cometido pelo governo boliviano – o que, nem de longe, pode ser encarado como atitude inamistosa. Isso é, tão-somente, uma medida típica de profilaxia diplomática;
2) uma declaração oficial dando conta de que o governo brasileiro não se mete nas decisões soberanas dos outros Estados – é diferente de dar apoio ideológico à medida de Morales;
3) a expressão oficial da óbvia preocupação com a medida do governo boliviano, uma vez que ela contém pontos nebulosos;
4) a notificação pública do fato jurídico óbvio, de que o Estado brasileiro assinou contrato com o Estado da Bolívia que não autoriza aumentos unilaterais de preços no gás;
5) a notificação, igualmente óbvia, de que a expropriação de bens de empresas brasileiras, públicas ou privadas, à luz de acordos internacionais de proteção de investimentos, exige o ressarcimento pelo preço justo devido.

Só nesta quarta-feira, depois da saraivada de críticas, é que o presidente da Petrobras e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apontaram na direção correta, tentando passar ao largo da ignomínia estabelecida pela nota oficial de terça-feira – a ponto de fazer, preponderantemente, o elogio ideológico à medida de Morales, como se o presidente da Bolívia precisasse do consentimento do companheiro Lula para pôr em prática suas decisões. Diante do nocaute diplomático, o presidente brasileiro tentou se exibir como uma vítima de assalto que compreende as motivações que levaram o assaltante a cometer a violência. Apoiando as razões do assaltante, Lula quis passar a idéia de alguém que controla a situação.

Ainda assim, embalado pelas estéreis conversas preliminares de segunda e terça-feira, aquelas que produziram a ridícula nota oficial do Estado brasileiro, Lula amanheceu nesta quarta-feira fazendo blague. Como sempre, desprovido de superego, o presidente mergulhou no proselitismo antiimperialista e, para uma platéia friendly, em um seminário da Organização Internacional do Trabalho (OIT), saiu-se com a história de que não iria inventar fatos para justificar alguma medida de força contra a Bolívia – tal qual Bush fez para justificar a invasão do Iraque. E quem pediu? Lula fala do nada para não ter de prestar contas sobre o óbvio.

Nada, porém, supera em estupidez e oportunismo a declaração de Lula, de que foi um erro o país ficar dependente de uma fonte única fonte de fornecimento de gás. Se foi um erro, e o diligente Lula percebeu isso desde sempre, por que é que seu governo criou um programa especial de incentivo energético para as indústrias. Para quê? Para que as indústrias – siderúrgica, vidro, cerâmica e outras – usassem cada vez mais gás. É um presidente patético!

Agarradas à senha ditada pelo chefe maior, algumas lideranças petistas passaram o dia a dizer, no Congresso, que o governo brasileiro fez o possível diante do fato consumado criado por Evo Morales. Gabrielli chegou a se perguntar: o que a Petrobras ia fazer, chamar mercenários? Justificando-se sobre uma idéia que ninguém ventilou, o senador Sibá Machado (PT-AC), por exemplo, perguntou ao senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) se ele queria que Lula enviasse tropas para ocupar a Bolívia. Antero respondeu: “Ninguém pediu isso. Só queria que Lula e o PT defendessem o Brasil, em vez de defender a Bolívia”.

Lula não executou nem o óbvio porque ele não reconhece o que foi feito por governos anteriores, só pensa no que “nunca antes foi feito na história”. Não existe legado a reconhecer no Itamaraty porque a diplomacia pra valer, assim como os programas sociais, os programas de energia alternativa, tudo começou a existir em 1º de janeiro de 2003.

Alíquotas de importação
As indagações vazias de Lula, Gabrielli e Sibá foram apenas algumas das muitas maluquices postas a circular. Eis mais alguns exemplos edificantes:

Diz a nota oficial do Planalto: “A decisão do governo boliviano de nacionalizar as riquezas de seu subsolo e controlar sua industrialização, transporte e comercialização, é reconhecida pelo Brasil como ato inerente à sua soberania. O Brasil, como manda a sua Constituição, exerce pleno controle sobre as riquezas de seu subsolo.”

Trata-se de um truque rasteiro aplicado pelo governo Lula e que envergonha o Estado brasileiro. Sorrateiramente, são postas em pé de igualdade duas coisas completamente diferentes. Estatizar e expropriar bens de investidores são atos que não guardam nenhuma relação com a nacionalização de recursos minerais.

A nota do Planalto passa ao cidadão a idéia de que o Brasil reconhece o “ato soberano” da Bolívia porque, aqui dentro, nós também “exercemos pleno controle sobre as riquezas do [nosso] subsolo”. Para manter “pleno controle sobre as riquezas” os países não precisam estatizar e expropriar bens de quem quer que seja. Todas as nações minimamente civilizadas mantêm os recursos naturais como propriedade do Estado. Esses recursos podem ser explorados por empresas privadas mediante concessão legal. Era assim, também, na Bolívia. É sob concessão do Estado boliviano, representado contratualmente pelo governo de La Paz, que a Petrobras investe e produz na Bolívia. Se o governo boliviano, ao fazer a concessão, fez um bom ou mau negócio com os bens nacionalizados, isso são outros quinhentos!

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A nota oficial do Planalto, divulgada na noite de terça-feira, diz que na relação Brasil-Bolívia estão valendo os “dispositivos contratuais amparados no direito internacional”. No telefonema entre Lula e Evo Morales, o presidente brasileiro teria reforçado a existência desses “dispositivos contratuais”.

A ginástica verbal do governo Lula é reveladora. Para começo de conversa, nenhum contrato é inegociável. Em segundo lugar, o discurso governamental tenta igualar atos que não se igualam. O governo Lula tem “coragem política” para dizer que Morales praticou um ato soberano, mas sobra-lhe covardia para dizer que fará valer seus direitos contratuais, mesmo reconhecendo que ninguém está proibido de negociar termos e cláusulas considerados ultrapassados, aspectos que, enfim, se tenham tornado problemáticos ou, por algum motivo circunstancial, flagrantemente prejudiciais. Isso é legal, isso é legítimo.

O novo governo da Bolívia pode achar hoje – e ter como provar – que o preço negociado em governos anteriores é excessivamente camarada com o Brasil. Que proponha a negociação, ora! O que isso tem a ver com expropriar os bens da Petrobrás? E o que os “direitos contratuais” têm a ver com o apoio brasileiro à expropriação decretada por Evo Morales? Nada! Fazer valer os direitos brasileiros, sem fechar a porta a negociações, era o caminho óbvio desde o início.

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Depois de uma conversa telefônica entre Lula e Morales, o governo brasileiro anunciou estar convencido de que o fornecimento de gás está assegurado “pela vontade política de ambos os países”.

Duas nações soberanas garantem uma relação comercial e econômica na base da “vontade política”? Só no Brasil de Luiz Inácio Lula da Silva isso é possível. Foi o máximo de garantia que o presidente da República Federativa do Brasil arrancou do companheiro e irmão Evo Morales. Como as vontades políticas de Morales estão mais sintonizadas com as de Hugo Chávez e Fidel Castro, por aí dá para ver o tamanho da garantia conseguida pelo Brasil.

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O ministro boliviano de Hidrocarbonetos, Andrés Solíz foi claro: todos os contratos existentes “estão total e definitivamente anulados”.

Das duas uma: ou Solíz é um extraterrestre, fala por falar, e logo será desautorizado por Evo Morales, ou o ministro dos Hidrocarbonetos tem poder e está sintonizado com o presidente boliviano. Tudo indica que Solíz sabe o que diz e o que faz com absoluto respaldo político. Tanto isso é verdade que, um mês atrás, quando Lula, ministros e assessores vendiam um bom relacionamento e negociações camaradas com os “hermanos” bolivianos, Solíz promoveu um destampatório bombástico durante uma entrevista em La Paz.

Na entrevista, concedida na capital boliviana e jamais desautorizada ou minimamente criticada por Morales, o ministro Solíz chutou a Petrobras, acusou o Brasil de se comportar como país imperialista e deixou claro que era ministro dos Hidrocarbonetos para fazer o que foi anunciado pelo presidente boliviano na segunda-feira, dia 1º de maio.

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Segundo o assessor especial da Presidência da República Marco Aurélio Garcia, a estatização e expropriação implementadas por Morales são um “acidente de percurso” nas relações Brasil-Bolívia. Mais que isso, sempre segundo Garcia: “[São] um fato normal no relacionamento entre os países, sobretudo quando começam a exercer sua soberania sobre si próprios”.

É mais fácil levar a sério o sargento Garcia, aquele que até hoje não conseguiu prender o Zorro. Se se trata de um “acidente de percurso” e de um “fato normal no relacionamento entre países”, o que é que os presidentes Lula, Morales, Néstor Kirchner (Argentina) e Hugo Chávez (Venezuela) vão fazer em Puerto Iguazú, nesta quinta? Contaminado pela doença infantil do lulismo, o nosso Garcia, que está mais para cabo da guarda palaciana, também acha que, na Bolívia, “nunca antes na história” aconteceu o que está acontecendo. Quer dizer que só agora, com Morales, é que a Bolívia começou a exercer a sua soberania. Ah!, esses historiadores de antanho! A “revolução” populista de Morales é a terceira de uma série em que as medidas originais de ontem se repetem no dia seguinte como farsa.

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Na prática, resumiu o assessor Marco Aurélio Garcia, a estatização-expropriação é “um ato soberano e unilateral, a mesma coisa que nós aumentarmos aqui alíquotas de importação".

A que ponto chegamos! Ou melhor, a que ponto chegou essa gente do governo Lula. Aumentar, unilateralmente, alíquotas de importação é o mesmo que expropriar, unilateralmente, bens dos investidores”! Não admira que essa gente chame o mensalão de caixa dois. E considere o assalto ao Estado, perpetrado pelo delubioduto, recurso normal para financiar o Partido Príncipe. É o Estado na mão de um bando de amadores e algo mais, é claro.

Amém!