Ministro defende população armada

Vice-presidente do STM chama de "absurdo jurídico" referendo sobre proibição da venda de armas
14/04/2005
BRASÍLIA - O vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Flávio Bierrembach, considera "um absurdo jurídico" a aprovação e a implementação do referendo sobre a proibição de venda de armas e munições no Brasil. Segundo o ministro, os instrumentos do plebiscito e do referendo só podem ser aplicados para definir direitos coletivos ou direitos difusos, e não para estabelecer vetos a direitos individuais.
"O cidadão de bem tem o direito de possuir uma arma para se defender dos criminosos", disse ele. O projeto de decreto legislativo que prevê a realização do referendo, em outubro, seguiu direto da Comissão de Segurança Pública da Câmara para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O ministro afirmou que, se pudesse, organizaria uma campanha que se chamaria "uma garrucha para cada mendigo", e explicou: "se aqueles mendigos que foram massacrados em São Paulo tivessem uma arma, não teriam sido mortos; se aquelas pessoas chacinadas na Baixada Fluminense tivessem uma garrucha, ainda poderiam estar vivas".
Relator do projeto que convocou a Assembléia Nacional Constituinte, como deputado federal pelo antigo MDB de São Paulo, Bierrembach sustenta que "uma sociedade em que apenas a polícia e os facínoras podem estar armados não é e nem será uma sociedade democrática".
Bierrembach acha que a campanha do desarmamento, realizada pelo governo federal desde o ano passado e a possível proibição de venda de armas no País, faz com que "os bandidos se sintam muito mais seguros para atacar os pobres, os trabalhadores e os homens de bem, porque sabem que provavelmente irão enfrentar pessoas desarmadas".
Segundo o vice-presidente do STM, que participou de debate no Canal CNT de televisão, faltou ao governo Fernando Henrique Cardoso, e falta também ao de Luiz Inácio Lula da Silva, "uma efetiva política de segurança pública". Agora, concluiu, se for aprovado o referendo para proibir a comercialização de armas, num ambiente de desespero popular pela falta de segurança, o País terá, na realidade, um retrocesso difícil de ser superado no futuro. "O juiz, quando julga, sempre pergunta a quem interessa o caso em questão. Eu acho que o maior interesse na proibição de venda de armas é das empresas de segurança privada, as que mais crescem no Brasil", afirmou.
Acordo
O projeto de decreto legislativo foi desengavetado esta semana, após dez meses sendo boicotado na Comissão de Segurança Pública da Câmara pela chamada bancada da bala. Graças a um acordo entre o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PFL-PE), e a bancada do governo, ficou decidido ontem que o projeto seguirá direto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por ter cumprido o prazo regimental de dez sessões sem ter sido votado na comissão anterior.
Da CCJ, o projeto seguirá direto à votação no plenário, até o final deste mês ou início de maio, com a pergunta original: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". O referendo está previsto para 2 de outubro em todo o território nacional e, pela proposta, será obrigatório para os 130 milhões de eleitores brasileiros.
A Justiça deu prazo até o início de maio para que o projeto seja aprovado a tempo de preparar a estrutura de votação, programação e distribuição das urnas eletrônicas. O TSE vai aproveitar a ocasião para testar o novo título de eleitor, com foto e leitura digital do polegar dos votantes.
Fonte: Tribuna da Imprens