Themístocles de Castro e Silva

Publicado no jornal O POVO , de Fortaleza, em 16/04/05

ARTIGO

Desvio criminoso na Previdência
Themístocles de Castro e Silva

Primeiro, foi o Tribunal de Contas da União que, a pedido do Congresso e através de relatório do ministro Ubiratan Aguiar, mostrou que a Previdência não é deficitária. Pelo contrário, tem saldo positivo dos mais expressivos. O governo, porém, nunca deu importância a tal documento.

Uma das principais ''reformas'' de Lula foi com relação à Previdência, que só passou no Congresso porque muitos deputados negociaram seu voto com o governo, em troca de liberação de verbas.

O menos que se pode dizer da tal ''reforma'' é que, em face de estanha decisão do Supremo Tribunal Federal, articulada pelo seu presidente Nelson Jobim, milhões de inativos estão pagando sua aposentadoria pela segunda vez. O resultado de 7x4 ainda hoje entristece a Nação, pois ficou evidenciado que o STF tomou uma decisão política contrária aos princípios da Constituição consagrados como cláusula pétrea.

A própria Magistratura ficou decepcionada.

Não há rombo, nem déficit na Previdência. O que há é uma gritante irresponsabilidade do governo, primeiro porque não cobra os bilhões a ela devidos até por órgãos do próprio governo, como a Caixa Econômica (200 milhões), e depois porque desvia, criminosamente, os seus recursos para contabilizar o chamado superavit primário.

Para estarrecimento da opinião pública, transcrevo pequeno trecho da matéria ''governo desvia verba'' (''Folha'', 11.4.65), mostrando a verdadeira causa da perversidade do governo Lula tomando impiedosamente 11% de inativos e pensionistas.

- ''Sem amparo legal, o governo subtraiu R$ 17,63 bilhões da arrecadação da seguridade social no ano passado para engordar o superavit primário, afirma estudo elaborado pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social). Segundo a entidade, os recursos desviados contribuiram com 36% da meta de ajuste fiscal da União excluindo estatais federais.

Pelas contas da entidade, o sistema de seguridade social - previdência, assistência social e saúde - registrou um saldo positivo de R$ 42,53 bilhões em 2004. O excedente, de acordo com a Anfip, foi alocado no pagamento de gastos fiscais ou contabilizado diretamente no cálculo do superavit primário (receita menos despesas, exceto os juros da dívida).

Em 2004, o saldo positivo da seguridade cresceu 34% em relação ao ano anterior.'

THEMÍSTOCLES DE CASTRO E SILVA é jornalista e advogado. Escreve semanalmente